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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. itbi
    Crédito: Unsplash

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    ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto

    Saiba mais sobre a aplicação do ITBI e controvérsias relativas à incidência do tributo

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  2. Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens

    Carf

    Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias

    Turmas da Câmara Superior analisarão 15 propostas de súmula. Caso aprovados, textos vincularão o tribunal e as DRJs

  3. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Administração Pública

    Por um Direito Tributário apto para enfrentar desastres climáticos

    Evidências demonstram que não faltam recursos, mas sobra ineficiência

  4. Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF

    STF

    Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020

    Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de acordo com a PGFN

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  5. Crédito: Unsplash

    WikiJOTA

    IPTU: O que é, como funciona e como é calculado por municípios

    Tribunais Superiores firmaram, ao longo dos anos, importantes precedentes sobre cobrança do IPTU

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  6. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Wikijota

    Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas

    Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%

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  7. Crédito: Unsplash

    WikiJOTA

    IPVA: Entenda o que é, como é cobrado e calculado

    Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados

  8. STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

    Pauta de junho

    FGTS e casos tributários bilionários: confira a pauta do STF em junho

    Além da correção do FGTS, STF também poderá julgar tributação a agrotóxicos, contribuição sobre terço de férias e outros casos

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