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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Ekaterina Bolovtsova/ Pexels Processo tributário no século 21
A busca da verdade material no processo administrativo fiscal
A interpretação do princípio como um possível caminho para redução do contencioso judicial tributário
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Troca de comando
Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf
Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado
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Ministro Gilmar Mendes preside sessão telepresencial da 2a Turma do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Tributário
Gilmar Mendes e Regina Helena Costa discutem tributação
Os magistrados farão o encerramento do I Congresso Internacional de Direito Tributário, a partir das 14h
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens tributário
Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana
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Crédito: Pixabay Tributário
Morosidade e desigualdade marcam contencioso administrativo fiscal
Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID
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Crédito: Pixabay Tributário
ABDF realizará congresso sobre a matéria tributária em maio
Evento homenageará a ministra do STJ Regina Helena Costa e trará a segurança jurídica como tema principal
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Crédito: Unsplash Doença grave
Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho
TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’
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Crédito: Unsplash tributário
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita
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Crédito: Oleg Magni no Pexels Tributário
A falácia da neutralidade do sistema tributário nacional
Campo é tido como difícil e entediante, mas sua “neutralidade discursiva” é uma apenas falácia
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Crédito: Divulgação ABDF
A expansão do Direito Tributário e a excepcionalidade dos benefícios fiscais
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
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Impacto tributário
Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador
Decisão manteve afastamento de tabela progressiva que afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas e contadores
