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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior / Crédito: Acervo Pessoal Entrevista
Laércio Cruz Uliana Junior: impacto de julgamento influencia no interesse público
Conselheiro do Carf, que é praticante de tiro olímpico, diz que esporte o ajuda na vida pessoal e profissional
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
A LC 160/17 e as subvenções: a tese e a prática
Reconhecimento das finalidades da legislação não pode ser apenas ‘em tese’, mas deve ter consequências ‘na prática’
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(Crédito: @cytonn_photography/Unsplash) Pauta Fiscal
Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?
Não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública
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Carteira, cartão de crédito Coluna da ABDF
Os 25 anos de vigência da Lei Kandir: um balanço proposital e necessário
Momento oportuno para refletirmos acerca de uma adequada reforma tributária estrutural sobre o consumo
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Crédito: Pixabay Políticas tributárias
A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
O único caminho possível para que a CBS seja um verdadeiro IVA Federal
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Fernando Brasil de Oliveira Pinto, conselheiro do Carf / Crédito: Acervo pessoal Entrevista
Fernando Brasil de Oliveira Pinto: Estado ainda necessita ser mais evidente no Brasil
Conselheiro do Carf recorda julgamentos importantes de sua carreira
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Tributário
Os efeitos da tese do século em relação ao ICMS-ST
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
Observatório do TIT: possível impacto da ADI 5492 no âmbito do contencioso
Supremo decidirá se o art. 15 do CPC é constitucional
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Coluna fiscal
Reforma na tributação e o federalismo fiscal
Desonerações não podem inviabilizar o funcionamento da federação
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Crédito: Pixabay Black Tax Matters
O sistema de tributação da renda no Brasil e seu reflexo na desigualdade no país
Por que é necessário discutir o tema?
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Desoneração da folha
Pressão para manter desoneração aumenta; tributaristas defendem política permanente
PL prevê a extensão da medida até o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste mês texto em comissão
