Direito Tributário

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   STF

   STF considera inconstitucional o reajuste da taxa Siscomex

   Tema também foi discutido pelo STJ. Ministros analisaram a Portaria 257/11, do Ministério da Fazenda

   Livia Scocuglia

2. 

   Direito Tributário

   ICMS Substituição Tributária: a solução que virou problema

   Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP debate problemas e soluções institucionais relacionados ao instituto

   Redação JOTA

3. 

   Direito Tributário

   Carf mantém cobrança de R$ 2 bi a mineradora de Eike Batista

   Tribunal não conheceu parte do recurso que debatia se ganho de capital era da companhia ou do empresário

   Jamile Racanicci

4. 

   Direito Tributário

   CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia

   Em relatório, entidade sugere ações para próximo presidente e promete crescimento anual de 4% no PIB

   Jamile Racanicci

5. 

   STJ

   Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens

   É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?

   Daniel de Paiva Gomes, Juliana Furtado Costa Araujo

6. 

   STJ

   Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança

   Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria

   Livia Scocuglia

7. 

   Direito Tributário

   Brasil aproveita adesão à OCDE para aprimorar leis sobre preços de transferência

   Governo e entidade devem trabalhar juntos nos próximos 15 meses em projeto focado na área tributária

   Jamile Racanicci

8. 

   Direito Tributário

   O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

   Uma análise sob a ótica do CPC de 2015

   Mariana Paulin