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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Manifestantes fazem ato contra a corrupção e em defesa da Lava Jato em Brasília em 2016. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil FMI
Tributação e corrupção: tudo como dantes no quartel d’Abrantes?
Tanto o Estado quanto as empresas precisam se conscientizar de que não bastam regras de compliance formais
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O controle da proporcionalidade das leis penais
O caso da criminalização do não recolhimento de ICMS
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Crédito: Pixabay Tributário em Debate
Seminário na PUCRS discutirá temas controversos no Carf
Evento com participação de conselheiros e presidente do órgão ocorre no dia 10/05, em Porto Alegre
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Crédito: Pixabay Direitos femininos
Tributação e gênero
Conexão desses temas com o desenho da política fiscal do Estado brasileiro é evidente
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos
Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos
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Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador Recuo
Após polêmica sobre liberdade de expressão, Carf edita novo código de ética
Nova portaria, publicada nesta terça-feira, veio após críticas à primeira versão
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Crédito: pexels Direito Tributário
Mitos sobre a tributação de dividendos
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo
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Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Ag. Brasil Créditos de IPI
Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca
União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta
