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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Contraditório
Princípio da não discriminação e tributação brasileira
Comércio internacional e CIDE-royalties
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Crédito: Pixabay WOMEN IN TAX
As incoerências do anexo de riscos fiscais da LDO
Até que ponto a negligência na classificação dos passivos da Administração Pública afeta a ingerência de gastos públicos
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Crédito: Pixabay Evento
Desembargador Marcus Abraham lança dois livros no Rio de Janeiro
As obras são: ‘Reflexões sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro’ e ‘Curso de Direito Tributário Brasileiro’
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Crédito: Pixabay Transação Tributária
Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019
É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Lucros e Resultados
PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas
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Crédito: JOTA imagens Inovação
JOTA é um dos vencedores do ‘Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina’
Projeto selecionado pretende trazer mais previsibilidade sobre as decisões do Carf
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens
Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado
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@flickr/RodrigoAmorim ABDF
As recentes decisões judiciais em matéria de ágio
Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais
