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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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CPRB: O que é e como é calculada
Todos os detalhes sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
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Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
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PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil?
Reforma tributária e as perspectivas de mudança frente a estes emblemáticos tributos
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1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: Pedro França/STJ Tributário
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
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Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação
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Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato
Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária
