Tributário

Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais

Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre a compra direta de produtos de agricultores rurais pela Sperafico Agroindústria LTDA. Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos. De acordo com o relator, […]

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