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Direito Eleitoral
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Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE Eleições
STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE Graduação em Direito
MEC abrirá consulta pública sobre obrigatoriedade do Direito Eleitoral nas faculdades
Pasta vai receber a partir de segunda-feira (10/4) contribuições sobre a possibilidade de tornar a disciplina obrigatória
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Plenário do Senado Federal / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado direito eleitoral
A cor da política: eleições e comissões de heteroidentificação
Acentuada polarização na política dificulta debate sobre afro e etno-conveniência nas últimas eleições
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR O futuro do ex-presidente
Atos antidemocráticos devem agilizar julgamentos sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Baixe gratuitamente o relatório especial e entenda o cenário das ações contra o ex-presidente que tramitam no TSE
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Lula e Alckmin recebem jornalistas durante reunião com a equipe da campanha, em São Paulo. Crédito: Ricardo Stuckert Direito Eleitoral
Judicialização da política: advogados da chapa de Lula atuam em 136 processos no TSE
Até o momento, a coligação venceu 42 dos 56 processos já julgados pelo tribunal – a maioria contra Bolsonaro
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
Regulação dos mercados digitais
Novas perspectivas para assegurar a adequada gestão das plataformas gatekeepers
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Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Elas no JOTA
Propaganda eleitoral para que e para quem?
Como fica o direito do eleitor de conhecer quem são os candidatos e candidatas?
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Crédito: Pixabay TSE
TSE regulamenta propaganda eleitoral no rádio e na TV, depois de 5 anos de suspensão
Resolução também alterou prazo legal de proibição de impulsionamento de conteúdo na internet
