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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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Imposto de renda pessoa física no home office
Não incidência do imposto sobre verba de natureza indenizatória concedida pelo empregador
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A polêmica opção pela meritocracia
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Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
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STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória
CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa
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Penhora pelo SISBAJUD possui horários específicos, limitados ao horário permitido para transações de TED
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DIREITO INTERNACIONAL
Juíza brasileira vai presidir Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça da ONU
A juíza do Trabalho Martha Schmidt explicou ao JOTA suas atribuições na ONU e como chegou ao posto
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PGR: é constitucional cancelar inscrição do ICMS de empresas com trabalho escravo
Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP
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Universidade Federal do Ceará realiza webinar sobre Direito Comparado do Trabalho
Debate tem a participação do colunista do JOTA e professor da Universidade Federal Fluminense Cássio Casagrande