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Direito à saúde

Últimas Notícias sobre Direito à saúde

  1. tratamento
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    O Direito e o fim da vida

    É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento

  2. Processo, que ocorreu em 2017, foi revelado em coluna do jornal "Folha de S. Paulo" *(Foto: J. Ristaniemi/Flickr)

    Direitos Humanos

    Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?

    TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões

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  3. Pixabay

    STJ

    A política pública na caneta do médico

    Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS

  4. Reprodução @flickr

    Justiça Federal

    Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal

    Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis

  5. Mulheres defendem a descriminalização do aborto em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Aborto

    PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades

    A negativa a mulheres ao aborto seguro fere o direito à saúde e é um grave preconceito de gênero

  6. Carreira

    “Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”

    Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado

  7. @pexels

    STF

    O conflito entre liberdade religiosa e política pública

    STF foi chamado a dizer se crença justifica o custeio de tratamento não previsto no SUS

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  8. Imagem: Pexels

    STF

    A judicialização que faz mal à saúde

    Livro lança diagnóstico e soluções para reduzir litígios sobre fornecimento de medicamentos

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