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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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STF
2ª Turma: restrição do foro deixa no STF denúncia contra parlamentar reeleito
Gilmar e Toffoli resistem a esse entendimento, que terá impacto em casos da Lava Jato. Ex-líder do PP vira réu
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STF
STF não estendeu restrição do foro porque era caso concreto, diz Moraes
Ministro enviou inquérito de Aécio para Justiça Estadual de BH e outros 6 casos para instâncias inferiores
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Eleições 2018
Joaquim Barbosa desiste da presidência da República e, tudo indica, da política
Segundo cientistas políticos, momento atual era o ideal para que ex-ministro se lançasse como candidato
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STJ
Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo
Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita
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CNJ
CNJ: negro que passar na lista geral de concurso não preenche vaga de cotista
Julgamento discutiu reserva para certame de juiz e provocou polêmica no plenário do conselho
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Vício de iniciativa
Vício no PL das agências reguladoras causará insegurança a indicações, diz OAB
Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP
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TCU
Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS
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STF
O poder das agências regulatórias de volta ao STF
Questão envolve ação de entidade questionando norma da ANTT que regulamenta a imposição de penalidades