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Últimas Notícias sobre denúncia espontânea

  1. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

    Thales Stucky

  2. (Crédito:JOTA)

    Súmula 126 do Carf

    Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

    CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

    Luiz Fernando Dalle Luche Machado, Paula Zugaib Destruti, Pedro Neves da Silva

  3. Crédito Pixabay

    Crimes fiscais

    Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

    Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

    Luciana Ibiapina Lira Aguiar

  4. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Artigo 138 do CTN

    1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

    Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto

    Guilherme Mendes

  5. (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

    Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

    Guilherme Mendes

  6. @flickr/Alessandro Tortora

    CTN

    Administração Aduaneira: CSRF pacifica posicionamento sobre denúncia espontânea

    Denúncia espontânea deixou de excluir somente as penalidades de natureza tributária

    Allan George de Abreu Fallet

  7. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

    Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

    Jamile Racanicci

  8. Direito Tributário

    Como se comporta o novo CARF – Parte III

    Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

    Cristiane Leme

  9. Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

    Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea

    Bárbara Mengardo


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