denúncia espontânea

Últimas Notícias sobre denúncia espontânea

1. 

   Tributário

   Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação

   Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo

   Gabriel Shinohara

2. 

   Direito Tributário

   Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação

   Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março

   Gabriel Shinohara

3. 

   Direito Tributário

   Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea

   Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento  

   Alice Vieira Zambianco, Thiago Pereira Braga de Morais

4. 

   Manteve multa

   Carf veda denúncia espontânea via compensação

   Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

   Fernanda Valente

5. 

   Coluna Carf

   A compensação como instrumento para denúncia espontânea

   CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

   Thales M. Stucky

6. 

   Súmula 126 do Carf

   Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

   CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

   Luiz Fernando D. L. Machado, Paula Zugaib Destruti, Pedro Neves da Silva

7. 

   Crimes fiscais

   Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

   Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

   Luciana Ibiapina Lira Aguiar

8. 

   Artigo 138 do CTN

   1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

   Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto

   Guilherme Mendes