Associada de Pinheiro Neto Advogados
CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX
Mais um tema polêmico na área tributária cuja palavra final caberá ao Poder Judiciário
Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de 'insumos' para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
Aplicação elevada de multas é discutível
2ª Turma do STJ reafirma entendimento da Corte
