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Rede contesta no STF decreto de Bolsonaro que limita poder dos reitores
Partido argumenta que norma viola a autonomia universitária
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ 1ª Turma
STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto
Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%
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Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Modo autoritário
PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas
Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual
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PC do B contesta no STF decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas
Partido diz que há “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo. Leia a íntegra
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Crédito: Pixabay Decreto nº 9.580
O novo RIR não é tão novo assim
Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras
Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição
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AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas
Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio
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Beto Barata/Presidência da República Michel Temer
Temer assina decreto de intervenção federal no Rio
O interventor nomeado é o general do Exército Walter Souza de Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste
