Tag
CTN
O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.
Últimas Notícias sobre CTN
-
Pixabay -
@flickr/Alessandro Tortora CTN
Administração Aduaneira: CSRF pacifica posicionamento sobre denúncia espontânea
Denúncia espontânea deixou de excluir somente as penalidades de natureza tributária
-
Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Apuração administrativa da responsabilidade tributária
Relação entre o art. 20-D da Lei nº 13.606/2018 e o PARR
-
Crédito: Pexels Tributário
Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência
A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações
-
Pixabay STJ
Caso Anhambi e os créditos de Pis e Cofins sobre frete na exportação
Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de ‘insumos’ para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
-
Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Decadência
A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista
-
Imagem: Pixabay Direito Tributário
Aspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal
Espera-se que a sociedade receba com otimismo este novo paradigma da cobrança da Dívida Ativa da União
-
Crédito Pixabay CPC
Primeiras impressões sobre a Lei 13.655/2018
A consolidação da segurança jurídica como valor primordial do Direito
