Tag
CTN
O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.
Últimas Notícias sobre CTN
-
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Supremo Tribunal Federal
A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf
Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf
-
Crédito: Pixabay Marketplace
A indevida responsabilização tributária das empresas de marketplace
Mudanças legislativas não podem acontecer por meio da atribuição de responsabilidade sem respaldo constitucional
-
Portugal. Imagem: Agliberto Lima/Fotos Públicas Tributação
Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF
O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal
-
Crédito: Pixabay jurisprudência
STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros
Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN
-
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Alíquota zero de IOF: contratação versus disponibilização do numerário
Qual a amplitude da norma introduzida pelo art. 1º do Decreto nº 10.305/2020?
-
Crédito: Pixabay Responsabilidade patrimonial
Sociedade simples limitada e Regime SUP de ISS
Ainda que se entenda pela legalidade do Parecer 3/16, trata-se, no mínimo, de alteração de critério jurídico
-
Cúpula do Senado Federal – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Direito Tributário
Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
-
Crédito: Pexels Direito Tributário
Responsabilidade tributária na cisão
Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade
