CPP

Últimas Notícias sobre CPP

1. 

   CPC

   Proibir bloqueio de aplicativos como WhatsApp é inútil, afirma juiz federal

   Para Alexandre Infante, CPP e CPC fornecem base legal

   Guilherme Pimenta, Bárbara Pombo

2. 

   STF

   STF vai julgar artigo do CPP que prevê trânsito em julgado para cumprimento da pena

   Ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN)

   Livia Scocuglia

3. 

   MP

   Fiscalização judicial do princípio da obrigatoriedade penal e sua prática acrítica: pode ser diferente

   Art. 28 do CPP continua sendo invocado – e aplicado – em todo território nacional acriticamente

   Emmanuel Levenhagen Pelegrini, Renan Levenhagen Pelegrini

4. 

   CLT

   Novo CPC e os prazos nos juizados, no processo penal e do trabalho

   É imenso o risco de perda de prazo para o advogado que apenas leu o novo código processual

   Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Zulmar Duarte, Marcelo Pacheco Machado

5. 

   STF

   Decisão do STF sobre execução provisória atinge o artigo 283 do CPP?

   Código de Processo Penal, alterado em 2011, define que cidadão só pode ser preso depois do trânsito em julgado.

   Felipe Recondo

6. 

   STF

   Prisão especial para diplomado respeita Constituição, avalia governo

   Conclusão está em parecer assinado pela AGU

   Felipe Recondo

7. 

   STF

   PGR quer fim de prisão especial para diplomados

   Rodrigo Janot ajuiza Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para derrubar privilégio do Código de Processo Penal

   Luiz Orlando Carneiro