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Covid-19
Tracking sobre medidas de enfrentamento à pandemia. Últimas notícias sobre as vacinas da Covid-19, reabertura de atividades e a situação da crise de saúde pública no Brasil e no mundo.
Últimas Notícias sobre Covid-19
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Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação Coluna Infra
As concessões federais de infraestrutura portuária
Análise jurídica das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia – Parte II
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Crédito: EBC Coluna Fiscal
(En)rolando as dívidas e o federalismo
‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar
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Crédito: unsplash Pandemia
Utilização de dados para o combate à Covid-19 e preservação da privacidade
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) de São Paulo e a preservação da anonimidade de dados pessoais
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Crédito: unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021
Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020
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Sessão do CNJ / Crédito: Romulo Serpa/Agência CNJ Audiência de custódia
CNJ permite audiência de custódia por videoconferência
Conselho aprovou resolução permitindo audiências a distância durante pandemia da Covid-19
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Pandemia levou muitas empresas a terem dificuldades para cumprir suas obrigações contratuais / Crédito: Marcelo dos Santos COVID-19
Contratos de aluguéis passam por negociações e judicialização durante a pandemia
Após irem à Justiça, locatários conseguiram redução do aluguel e a retirada da multa pela rescisão antecipada
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Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI Lei de responsabilidade fiscal
Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia
Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde
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Crédito: Reprodução/STF pandemia
Para maioria do STF, é inconstitucional lei do RJ que suspendeu pagamento de consignados
Ministros entenderam que somente União poderia legislar sobre suspensão de obrigações do sistema financeiro
