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Contencioso tributário
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Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil
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O contencioso tributário brasileiro e a solução pela via da arbitragem
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Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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Foto: PGFN/Reprodução Direito Tributário
PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação
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Crédito: Pixabay câmara superior
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo
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Crédito: Divulgação LC 175/20
Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS
Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços
