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Constituição de 1988
Últimas Notícias sobre Constituição de 1988
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU controle público
Agentes ‘responsáveis’ perante o TCU
A Constituição inclui particulares contratados entre os possíveis sancionados pelo tribunal?
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Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF omissão
A licença-paternidade e o julgamento da ADO 20
Prazo de 5 dias, hoje vigente, está em dissonância com a repartição de tarefas e responsabilidades familiares
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado democracia em transe
Derrubada de vetos mostra que já vivemos sob semipresidencialismo
Correlação atual de forças entre os Três Poderes favorece pautas de extrema direita
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Exemplares da edição comemorativa de 35 anos da Constituição de 1988. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF 35 anos da constituição
Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática
Amarrada à Carta de 1988 e à institucionalidade, a Justiça não se abalou com golpes e intimidações
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado O mundo fora dos autos
Congresso tem legitimidade para conter exorbitâncias do STF
Reações exageradas de Gilmar e Barroso são a maior demonstração de excesso de poder no tribunal constitucional
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Administração Pública
O município na Constituição
Nosso ‘pacto federativo’ é realçadamente centralizador
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Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal coluna fiscal
A evolução do direito financeiro nos 35 anos da Constituição de 1988
Avanços e retrocessos
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil seguridade social
A assistência social para além da assistência aos necessitados
É cada vez maior a participação do assistente social no desenho e na implementação de variadas políticas públicas
