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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil estado de direito
O STF entre o jogo de pega-vareta e o carnaval jurídico
Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo
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Crédito: Pixabay juízo de valor
Lei 14.297/22: Entregadores de aplicativos ainda estão protegidos?
Direitos previstos na lei já não são devidos aos entregadores com o fim da ESPIN?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB teto do icms
Renúncias do ICMS e perda de arrecadação dos estados
Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspectiva de receita menor com o PLP 18/22
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Crédito: Pixabay dívida tributária
Código de Defesa do Sonegador ameaça a sociedade brasileira
PLP 17/22 incentiva sonegação e consagra supremacia do interesse particular em detrimento do público
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Crédito: Unsplash setor aéreo
Um jabuti voador: regras sobre relicitações na conversão da MP do Voo Simples
Projeto propõe procedimento para devolução e relicitação de contratos de concessão
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Mudanças legislativas
Propostas no Congresso Nacional tentam reverter normas anticoncorrenciais da ANTT
Revisão do circuito fechado poderia gerar novos empregos, reduzir preços de passagens e aumentar PIB em R$ 2,7 bilhões
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Evento na Casa JOTA, patrocinado pelo Itaú, sobre o mercado de carbono / Crédito: Luiza Stievano Mercado de carbono
Brasil avança com decreto do mercado de carbono, mas PL de regulamentação é fundamental
Em evento da Casa JOTA com patrocínio do Itaú, especialistas destacaram a importância de se fortalecer a segurança jurídica
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Crédito: Raoni Arruda Economia
Medidas de combustíveis podem derrubar inflação, mas há risco de choque em 2023
É preciso lembrar que há país e economia depois de fechadas as urnas
