setor aéreo
Projeto propõe procedimento para devolução e relicitação de contratos de concessão
No dia 24 de maio, foi aprovado o projeto de lei de conversão da MP 1089, posteriormente convertida na Lei 14.368/2022, e que trata, fundamentalmente, de regras relativas ao setor de aviação. No “bagageiro” do projeto de lei de conversão estava o artigo 5º, verdadeiro “jabuti” que propõe alterações à Lei 13.448, de 5 de […]
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