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Presidente do Comsefaz: plano de Bolsonaro atende a parte dos pedidos de estados
Estados querem securitização de novas dívidas; ainda é cedo para falar em incentivos de ICMS
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Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões a estados e municípios
Recursos custeiam saúde e cobrem queda na arrecadação; presidente suspenderá dívidas de estados com União
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Entrevista
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde
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COMSEFAZ
Comsefaz enviará emendas às PECs emergencial e dos fundos
Comitê se reuniu terça-feira (28) em Brasília e também conversou sobre política de ICMS
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LC 160
Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares
Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente
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PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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PEC 45/2019
Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso
Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus
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IBS
Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA
Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária