Durante videoconferência com governadores do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23/3) em sua conta no Twitter um pacote que destina R$ 85,8 bilhões a estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus. A soma das medidas anunciadas na publicação, entretanto, resulta no valor de R$ 88,2 bilhões.
Ao longo de quatro meses, segundo o presidente, serão transferidos R$ 8 bilhões à saúde e repassados R$ 16 bilhões para compensar a queda de arrecadação de estados e municípios, de maneira a manter o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos níveis de 2019.
No pacote também estão previstas a suspensão das dívidas dos estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões e um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões.
Ainda na rede social, o presidente afirmou que serão renegociadas as dívidas de estados e municípios com bancos, o que corresponde a R$ 9,6 bilhões. Por fim, anunciou operações com facilitação de crédito no valor de R$ 40 bilhões.
O presidente anunciou que a transferência dos recursos para os fundos de saúde estaduais e municipais será feita por meio de duas medidas provisórias. Por fim, afirmou que será feito o “aperfeiçoamento” da PEC Emergencial, do Pacto Federativo e do Plano Mansueto a fim de dar fôlego aos estados e municípios.
Bolsonaro também anunciou que o governo comprará leitos de Centros de Tratamento Intensivo (CTI) e alinhará junto aos estados decretos sobre tráfegos de pessoas e cargas.
O presidente disse que ampliará o Bolsa Família de maneira a “praticamente” zerar a fila de requerentes e afirmou que, até o final de semana, vai liberar aos municípios R$ 200 milhões por meio do Sistema Único de Assistência Social.
De acordo com as publicações nas redes sociais, o presidente assinou a autorização de um empréstimo ao estado de Alagoas, que segue para deliberação no plenário do Senado.
Além disso, marcando o perfil institucional do Ministério da Saúde, Bolsonaro anunciou a criação de um fundo de doações para enfrentamento à Covid-19.
Carta dos secretários estaduais
Em carta divulgada no sábado (21), os secretários estaduais de Fazenda voltaram a pressionar a União para liberar socorro financeiro bilionário a fim de evitar uma crise de liquidez e para manter o funcionamento dos serviços públicos.
Os estados haviam pedido a liberação de R$ 14 bilhões mensalmente – para suprir a perda de receitas de ICMS – e R$ 5 bilhões durante três meses – para custear investimentos emergenciais na saúde pública.
Em entrevista ao JOTA na última quinta-feira (19/3), o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, havia afirmado que eventual diferimento de ICMS ou aprovação de incentivos fiscais dependem de o governo federal liberar o socorro bilionário.
Estados pediram R$ 15,6 bi mensais
No apelo ao Ministério da Economia, os secretários estaduais haviam alertado para o risco de colapso do SUS em abril, listaram exemplos de outros países que liberaram gastos bilionários para saúde e frisaram que o Congresso aprovou o decreto da calamidade pública, o que permite gastos para além da meta fiscal de R$ 124,1 bilhões em 2020.
“Uma suposta falta de espaço fiscal para os estados em nada condiz com as circunstâncias que estão colocadas ou com a responsabilidade desses governos subnacionais neste momento de recrudescimento de ações que não admitem demora”, ressaltam na carta.
Como os estados não podem emitir títulos de dívida para se financiar, os secretários pedem que a União libere os recursos emergenciais imediatamente, a fim de evitar uma crise de liquidez e para manter o funcionamento dos serviços públicos.
A gravidade da situação não nos permite delongas em colóquios, ela reclama ação das três esferas de governos
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) havia enviado dois ofícios ao Ministério da Economia na semana passada para pedir a liberação de R$ 14 bilhões mensalmente para suprir a perda de receitas de ICMS. Adicionalmente, os estados pediram o repasse de R$ 5 bilhões durante três meses para investir em saúde pública.
