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Últimas Notícias sobre combustíveis
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Autores entendem que a lei é inconstitucional e enfraquece a estrutura econômica e financeira dos entes
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Crédito: Pexels Aumento dos Combustíveis
Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
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Crédito: Unsplash ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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Crédito: Raoni Arruda aumento dos combustíveis
Medidas não explodem situação fiscal, mas pioram percepção sobre o país
Forma apressada e eleitoreira como as coisas vêm sendo trabalhadas reduzem benefícios das iniciativas
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Crédito: Pexels Supremo
Onze estados ajuízam ação contra lei que mudou cobrança de ICMS dos combustíveis
Estados argumentam que norma federal fere o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais
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Adolfo Sachsida, secretário de política econômica do Ministério da Economia. Crédito: Anderson Riedel/PR Aumento dos Combustíveis
Sachsida mostra clara intenção de interferência de preço na Petrobras
Com Paes de Andrade na presidência da empresa, governo quer que ela aceite prejuízo no curto prazo em troca de ganho de imagem no longo
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB teto do icms
Renúncias do ICMS e perda de arrecadação dos estados
Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspectiva de receita menor com o PLP 18/22
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Unanimidade
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
