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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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O ministro Herman Benjamin, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica coisa julgada parcial em caso sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins
Coisa julgada parcial, introduzida pelo CPC de 2015, aplica-se a casos cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo código
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Coisa julgada
Questão de ordem no Tema 881 do STF
A indevida restrição de interposição de embargos de declaração pelo amicus curiae na repercussão geral
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Women in Tax Brazil
A escolha de não modulação dos Temas 881 e 885 pelo STF
Impactos passados e futuros da decisão para os contribuintes
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Fachada do Tribunal de Contas da União. Crédito: Flickr/TCU Tribunal de Contas
Coisa julgada cível é reconhecida pelo TCU como impeditivo para TCE
Decisão da Corte de Contas foi acertada por garantir segurança jurídica aos administrados
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Presidente do STF, Luís Roberto Barroso na sessão plenária do Tribunal / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF tributário
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas
Decisão ameniza impacto para contribuintes que tinham coisa julgada afastando o recolhimento de tributos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Acompanhe
STF AO VIVO – limites da coisa julgada tributária – sessão do dia 4/4/2024
Plenário pode retomar a discussão sobre a correção monetária das contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
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Ministro Dias Toffoli. Ao fundo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF tributário
Coisa julgada: STF suspende julgamento, e proclamação do resultado fica para quinta
Todos os ministros já proferiram seus votos, e já há maioria para negar a modulação dos efeitos
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Acompanhe
STF – Limites da coisa julgada tributária – sessão do dia 3/4/2024
Corte pode retomar ainda a análise da incidência de tributos sobre a locação de imóveis e de bens móveis
