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Codigo de Processo Civil
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Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Crédito: Pixabay Direito dos animais
Gatos podem ajuizar uma ação?
Felinos da Bahia processam duas construtoras por maus-tratos e pedem indenização por danos morais
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Imagem: Pixabay Coluna Novo CPC
CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade
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Quase um ano do CPC e o negócio jurídico processual
Instituto ainda não foi suficientemente assimilado pelos advogados
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Pixabay novo CPC
Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220
Com o fim do ano, temos a oportunidade de aplicarmos normas do NCPC que tratam do recesso forense
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CNJ
CNJ revoga enfim resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Resolução 82/2009
