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Codigo de Processo Civil

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  1. novo CPC

    A primeira reforma do novo Código de Processo Civil

    O que mais muda além do retorno do primeiro juízo de admissibilidade dos recursos

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  2. Crédito: Pixabay

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    Os efeitos do novo CPC no Código de Defesa do Consumidor

    Um dos efeitos importantes é o da tutela de evidência, que poderá ser requerida sem a necessidade da comprovação do perigo da demora

  3. Crédito: Pixabay

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    Os 4 principais impactos do novo CPC para as empresas

    Código pode beneficiar ou não uma empresa, dependendo do tipo de processo

  4. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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  5. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Perfil – Luis Guilherme Aidar Bondioli, o Theotonio Negrão de 40 anos

    Responsável por atualizar as obras do jurista, é mais jovem que os livros

  6. Crédito @Flickr/Domínio Público

    STF

    O recurso de agravo – ontem, hoje e amanhã

    Em resumo, sete alterações estruturais do sistema recursal no Novo CPC

  7. novo CPC

    NCPC e o fim da repercussão geral

    Com novo Código de Processo Civil, seguir precedentes tornou-­se estrito dever legal

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  8. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Mais um artigo do Novo CPC entra na mira do STF

    AGU pedia que processo do plenário virtual fosse levado ao plenário físico em razão de voto divergente.

  9. Pixabay

    arbitragem

    Acordo e mediação na ação de improbidade administrativa

    Teremos agora a possibilidade de encerramento precoce das ações

  10. consenso

    OAB quer mediação e arbitragem obrigatórias nas faculdades de direito

    Leia a íntegra de ofício enviado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho para o ministro da Educação, Renato Janine.

  11. Gilmar Félix/Agência CNJ

    Coluna Novo CPC

    Conciliação e Mediação no Novo CPC: interstício reflexivo

    Artigo 334 do Novo CPC prevê prazo de 20 dias entre a citação e a realização de audiência autocompos