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Suicídio do segurado: considerações à súmula 610 do STJ
Atual posicionamento do STJ, agora sumulado, colocará um ponto final na discussão da matéria?
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A ilegitimidade do espólio para questionamentos acerca do ITCMD
O ITCMD não é atribuível ao espólio de maneira alguma
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Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais
Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais
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Admissibilidade e validade do acordo de sócios na sociedade limitada
Sócios podem optar pela regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima
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Plano não pode negar internação em clínica de emagrecimento para obeso mórbido
Pela decisão do STJ, cláusula que exclui tratamento é abusiva
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MP pode barrar bens de herdeiro acusado de matar parente
Previsão consta na Lei 13.532, editada no dia 08/12
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Crédito: Pixabay Danos Morais
Juiz condena adúltero a indenizar mulher por danos morais
Para magistrado, traição pode gerar condenação com base no Código Civil
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Périolas, colar. Crédito Pixabay STJ
Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos
Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor
