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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Livros
Livro aborda primeiras impressões sobre a reforma trabalhista
Obra organizada por Rosangela Tremel e Ricardo Calcini analisa a nova lei. Faça o download do livro de graça
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Valor
Anamatra contesta no STF limites da CLT a indenizações por dano moral
Para entidade, Judiciário fica impedido de fixar reparação superior à efetivamente devida
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Direito do Trabalho
Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário
Trabalhadores não sabem quando vão trabalhar nem, tampouco, quanto vão receber no final de cada mês
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Coluna Carf
A incidência das contribuições ao FNDE na perspectiva do CARF
Não há almoço de graça, nem caridade a ser reconhecida na relação empregatícia
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Reforma Trabalhista
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas
Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica
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Reforma Trabalhista
Limitação da jornada no regime de teletrabalho
Legislador perdeu oportunidade de explicitar a isonomia de direitos e oportunidades do teletrabalhador
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pelo Facebook
Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa, decide TRT-12
Trabalhador foi demitido após chamar colegas de ‘maria gasolina’ e ‘maria chuteira’
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Altamira, Uberlândia ou Rio de Janeiro
TST: ação pode tramitar em cidade diferente do local da prestação de serviço
Entendimento da SDI-I permite que caso seja analisado por vara localizada na cidade onde vive a ex-funcionária