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Últimas Notícias sobre CGU
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Prefeitura de São Paulo. Crédito: Cesar Ogata/Secom lei anticorrupção
Acordos de leniência municipais: reflexões a partir do caso de São Paulo
Leniências não devem ser mais brandas em sede municipal, mas devem ser adequadas ao seu objeto
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil agências reguladoras
Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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Crédito: Unsplash fomento cultural
A inovação técnico-jurídica a serviço da efetividade das políticas públicas
Novo Decreto dos Mecanismos de Fomento Cultural mostra que ganho de efetividade pode se dar com segurança jurídica
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Crédito: Unsplash proteção de dados
Harmonização da LAI e da LGPD
É possível a completa aplicação das duas legislações sem ferir seus objetivos centrais
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Unsplash função pública
Qual o futuro da função pública?
JOTA estreia coluna quinzenal para debater a modernização do serviço público a partir da análise de problemas e soluções
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil proteção de dados
ANPD: dosimetria e aplicação de sanções administrativas perante o MEC
Considerações trazem à tona o alerta para todas as instituições de ensino, seja de educação básica ou ensino superior
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Crédito: Ascom/MTFC Presente da Arábia Saudita
CGU abre investigação preliminar sobre entrada de joias doadas a governo Bolsonaro
Órgão explicou que iniciativa se dá porque há autoridades supostamente envolvidas no caso, assim como servidores públicos federais
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Foto: reprodução Instagram @carlosbolsonaro Divulgação de informações
CGU derruba sigilo sobre visitas de filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto
Órgão concluiu análises de mais oito recursos e, com isso, serão divulgados também documentos sobre operações da PRF no 2º turno
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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil sigilo
O caso Pazuello e o segredo como instrumentalização do autoritarismo
Revisão de decisão de 2021 da CGU reposiciona publicidade como regra e sigilo como exceção de atos públicos
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O ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil saúde
Cartão de vacinação de Bolsonaro é de interesse público e deve ser divulgado
Ex-presidente abriu mão do sigilo ao politizar tema durante a pandemia, inclusive dizendo que não havia se vacinado contra Covid
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Crédito: Ascom/MTFC Proteção de dados
CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI
Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações
