Luiz Alberto dos Santos

Aumento do IOF por decreto é, em princípio, legal e constitucional

Embora falta de diálogo público e de uma AIR sejam fragilidades políticas, análise legal aponta para legitimidade do ato

Pagamento a vítimas deve ocorrer via crédito extraordinário voltado para despesas 'imprevisíveis e urgentes'

O conteúdo, o mérito e a legalidade

'Os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu', dizia Darcy Ribeiro

Proposta ressurge em meio a cobranças feitas à Aneel após apagão em SP

Proposta tem um caráter profundamente desorganizador do Estado brasileiro

PLP 234/2023 traz à luz uma iniciativa concreta para assegurar a soberania de dados dos brasileiros

Proposta do Governo introduz a figura do estatutário precarizado por prazo indeterminado

Cenário acaba produzindo turbulências que tendem a colocar a autonomização como uma solução meritória em si mesma

Texto em vias de ser apreciado pelo Plenário da Câmara está muito distante de atender a requisitos da OCDE