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Responsabilidade Civil
Noivos devem ser indenizados por queda de energia em festa de casamento
Convidados iluminaram local com faróis de carros, mas cerveja ficou quente e DJ e dupla sertaneja não puderam tocar
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Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada
TJSP reconheceu pedido de economista para que ela voltasse a usar o sobrenome de solteira. Ação foi assinada pelo marido
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Tribunal do Júri
Juiz suspende julgamento para jurado se casar no cartório ao lado do foro
Oficial de justiça acompanhou o noivo para garantir cumprimento da regra da incomunicabilidade
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STF
Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?
O mais prudente continua sendo se atentar ao caso concreto
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STF
STJ equipara sucessão da união estável e do casamento
Decisão da 4ª Turma é a primeira depois de decisão do STF
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STF
Gilmar: ser padrinho de casamento não impede julgar caso
Ministro rebate tese de que não poderia ter analisado HC de magnata do ônibus preso
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STF
Não há diferença legal entre casamento e união estável em sucessões, decide STF
Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram neste sentido, na sessão plenária desta quarta-feira (31/8), no início do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral (RE 878.694)
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Constituição
Unigay pede veto a lei do DF que restringe família a união entre homens e mulheres
Lei fere Constituição e pode representar condenação internacional por violação de direitos humanos