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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Câmara Superior
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos
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Insumo
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa
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Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
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Câmara Superior
Carf: receitas financeiras integram faturamento de bancos
Discussão girou em torno do conceito de faturamento para instituições financeiras
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Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas
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Indústria farmacêutica
Carf entende que a atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção
Discussão foi sobre método para cálculo dos preços de transferência no caso de produtos com aumento de valor agregado
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Propriedade rural
Carf mantém ITR de contribuinte que não comprovou área de interesse ecológico
Maioria dos julgadores entendeu que a empresa não conseguiu comprovar requisitos previstos em lei
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Fisco
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho