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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Direito Tributário
Enquanto a reforma tributária não vem
Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado
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Direito Tributário
Créditos extemporâneos de PIS/Cofins
CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias
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Ética pública
Carf define membros e estrutura de sua comissão de ética
Comitê, formado por três servidores da Fazenda, poderá indicar a exoneração de integrantes do Carf
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Coluna Carf
Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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IN 1862
Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf
Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação
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Legislação ministerial
Ministério da Fazenda institui conselho de ética no Carf
Portaria publicada no Diário Oficial da União depende de regulamentação
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Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização
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2018
STJ se destacou por definições tributárias em 2018
STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições