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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: distribuição de lucros de holding a detentor de direito é isenta de IRPF
Decisão do Carf, analisando estrutura considerada inédita, foi dada por unanimidade em abril
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(Foto: Petrobras/ ABr) Julgamentos administrativos
Em uma semana, Carf analisa casos de R$14 bi envolvendo a Petrobras
Três casos, sobre afretamento de embarcações, foram suspensos; empresa também teve compensação negada
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Crédito: Divulgação OAB OAB e Carf
De preços de cópias à revogação de parte do Código de Ética, OAB pressiona Carf
Em oficios entregues ao órgão, entidade pede mudanças e afirma que código impede prerrogativas
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(Foto: JOTA) decisões polêmicas
Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf
Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Prazo prescricional para compensação de créditos tributários
Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?
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Berna, Suíça. Imagem: Pixabay Coluna Carf
O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização
Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ 2ª Turma
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido
