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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Tributação
Residência fiscal da pessoa física e dupla tributação da renda
Opção de manter vínculo fiscal com Brasil deve ser pensada para que se evite dupla tributação internacional da renda
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Direito Tributário
Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente
Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada
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CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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2ª Turma da Câmara Superior
Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR
Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo
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CARF
Motivação para imposição de multas qualificadas
Carf afasta qualificação da multa por deficiência de motivação
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Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes
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Direito Tributário
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte
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Coluna Carf
Portaria ME 260/20: ainda o voto de qualidade
Não há dúvidas de que a função regulamentar do Poder Executivo foi violada