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Caixa Econômica Federal
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STJ
É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família
Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria
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Eduardo Cunha
Para PF, esquema na Caixa pode ir além de Cunha e Geddel
Segundo os investigadores, os dois políticos indicavam querer ampliar a atuação irregular.
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Retrospectiva 2016
Não é possível usucapião de imóvel da Caixa Econômica
Para 3ª Turma do STJ, bem vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação é público
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TST
União e estatais ocupam “Top 5” dos maiores litigantes do TST
Administração federal responde por mais de 15 mil processos
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STJ
Bancos não precisam citar devedor em presídio, decide STJ
Corte inaugura entendimento sobre o assunto, e ministro vencido cita súmula do Supremo para discordar da maioria
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Direito Tributário
Ministra abre divergência em disputa entre Coca-Coca e bancos públicos
Para Maria Thereza de Assis Moura, expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais
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STJ
Disputa entre Coca-Cola e bancos públicos é suspensa no STJ
Ministros analisam índice que corrige depósitos judiciais feitos até 1996