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CADE
Cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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CADE
Cade aprova proposta da Petrobras de vender oito refinarias
Em TCC, companhia se compromete a realizar desinvestimento em troca de encerramento de inquérito administrativo
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Acordos internacionais de investimento e ‘cláusula MFN’: bom para o Brasil?
Impacto de cláusulas que obrigam países signatários a fornecerem as melhores condições já garantidas a outro parceiro nos ACFIs do Brasil
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Empresas
Direito Concorrencial no dia a dia dos negócios
Como as empresas podem responder às mais variadas situações do mundo corporativo de maneira lícita, competitiva e eficiente
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Sistema financeiro
Cade arquiva processos contra bancos envolvendo empréstimo consignado
Bradesco, Itaú, Santander, Caixa, Banrisul e BRB eram investigados por práticas anticompetitivas pela autarquia
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Concorrência
Acordos de não contratação: o antitruste e o direito do trabalho
O acordo de não contratação é lícito?
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Colaboração
Balcão único para negociar leniência pode não ser factível, diz especialista
Amanda Athayde Linhares, que coordenou programa de negociações no Cade, lança livro sobre o tema
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Antitruste
Franquias e o controle externo comum do ponto de vista concorrencial
Precedente recente sobre a temática
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Antitruste
Evasão fiscal e concorrência: mudanças recentes e o papel do Cade
Estudo concluiu que 5 condições precisariam estar presentes para que o Cade analisasse um caso envolvendo evasão de tributos