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Corte IDH
Corte internacional condena Brasil em dois casos de mortes por violência policial
Tribunal considerou país responsável por 12 mortes na Operação Castelinho, em SP, e por assassinato de membro do MST no PR
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Funcionalismo
Governo federal mantém oferta de reajuste zero para servidores públicos em 2024
Governo afirma que nova proposta depende de aumento na arrecadação; entidades já preparam calendário de greve
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Judiciário
Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais
Resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê listas exclusivas para mulheres entrou em vigor no começo de janeiro
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Indústria
Indústria química em 2024: desafios e oportunidades para um desenvolvimento sustentável
Responsável por 11% do PIB brasileiro, setor contribui para a agenda de redução de emissões de carbono
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Contratações públicas
Barreiras de entrada ao mercado de contratações públicas
Há a necessidade de avaliação dos efeitos concretos das barreiras e de flexibilização
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Serviço Público
Transformação do Estado enfrenta impasse no Congresso
Reforma constitucional, defendida pelo presidente da Câmara, e plano alternativo, em construção no governo, têm pouco espaço na agenda do Legislativo
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Serviço público
Portaria que regulamenta teletrabalho causa polêmica na AGU
Norma entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. Entidade dos advogados da União pede revogação de seu conteúdo
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Auditores fiscais
Greve da Receita: nova proposta abre caminho para acordo
Governo retirou travas que impediam aumento do bônus de eficiência a partir de 2027; proposta será levada para assembleia