ato discricionário

Últimas Notícias sobre ato discricionário

1. 

   Judiciário e Sociedade

   Redes informais e discricionariedade burocrática no STF

   É desejável impor regras de transparência e responsividade aos membros dos gabinetes dos ministros do Supremo?

   Luciana Gross Cunha, Vanessa Elias de Oliveira, Fabiana Luci de Oliveira

2. 

   Estado Regulador

   A revisão judicial da regulação

   Diante de atos administrativo regulatórios, Judiciário poderia adotar pelo menos 4 possíveis posturas

   Jean-Paul Veiga da Rocha, Diogo R. Coutinho

3. 

   Ato discricionário

   Presidente tem amplo poder para conceder indulto, entende maioria do STF

   Julgamento foi suspenso. Indicação da Corte confere fôlego a Temer para reeditar decreto atingindo corrupção

   Luiz Orlando Carneiro, Matheus Teixeira, Márcio Falcão

4. 

   Ato discricionário

   STF decide se regra mais branda de indulto pode atingir crime do colarinho branco

   Ministros temem pressão do Planalto para derrubar veto a benefício para condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

   Márcio Falcão