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Arbitragem
Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
Últimas Notícias sobre Arbitragem
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Crédito: Pixabay Lei n.º 13.867/2019
Arbitragem e mediação em processos de desapropriação
Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade
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Crédito: Sérgio Moraes/Ascom AGU Regra
AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas
Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Análise das regras de credenciamento de câmaras arbitrais perante a administração
É necessário avaliar os requisitos exigidos a fim de se aferir a compatibilidade com os princípios constitucionais
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?
As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas
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Crédito: Pixabay Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
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Selma Maria Ferreira Lemes, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC / Crédito: Marcos Issa/Argosfoto Entrevista
‘Presenciamos uma escassez de jurisprudência no âmbito societário’
Segundo Selma Lemes, Câmaras de Arbitragem passaram a divulgar parte das decisões para enfrentar questão
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Crédito: J.P. Engelbrecht Arbitragem
Mesmo com aumento de tempo, arbitragem é primeira escolha de companhias
Apesar de demora em tramitação e custos altos, é melhor optar por árbitros especializados em temas complexos
