Anvisa

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1. 

   STF

   Sessão do STF – 19/10/2017

   Doação de sangue por homossexuais, orçamento para saúde e proibição de cigarros com sabor

   Redação JOTA

2. 

   STF

   A ANVISA e a Constituição

   Qual é o limite do poder normativo das agências reguladoras?

   Alice Voronoff, André Cyrino, Rafael Koatz

3. 

   STJ

   STJ começa a analisar custeio de remédios off label

   4ª Turma analisa caso de medicamento registrado na Anvisa, mas com uso diverso

   Mariana Muniz

4. 

   STJ

   STJ afasta base ilegal do ICMS-ST para medicamentos

   Uma importante decisão para o setor

   Rodrigo Martone, Bruno Matos Ventura

5. 

   STF

   ANVISA pode proibir cigarros com sabor?

   Dois textos com visões diferentes sobre o assunto

   Matheus Meott Silvestre, Carolina Barros Fidalgo

6. 

   STF

   Regulação para a saúde pública

   STF julgará ação da indústria do tabaco que envolve poderes da ANVISA para proibir produtos

   Adriana Carvalho, Claudia de Mores Pontes Almeida

7. 

   STF

   Regulação para quê?

   Ação do STF pode redefinir o escopo de atuação das agências reguladoras

   Renato Porto

8. 

   Anvisa

   INPI deve examinar pedido de patente feito há 12 anos

   Justiça Federal atendeu pedido de farmacêutica

   Mariana Muniz