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Últimas Notícias sobre ANTT
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Crédito: Unsplash Contratos
Reequilíbrio em concessões: o barquinho em apuros precisa desvirar rápido
É hora de cristalizar a instrumentação de medidas céleres para o reequilíbrio dos contratos no país
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Crédito: Unsplash Transportes
A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT
Carece de fundamento legal cassar o registro das empresas transportadoras
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Crédito: Unsplash Infraestrutura
Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas
Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita
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Crédito: Unsplash Infraestrutura
O consensualismo como mecanismo para destravar investimentos
Decisão do TCU destravará investimentos superiores a R$ 80 bilhões nos próximos sete anos
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF mulheres na regulação
Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias
Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil infraestrutura
A Portaria 848 e a renegociação de concessões rodoviárias federais em crise
Medida contribui para avanço da consensualidade, mas efetividade depende de construção negocial e dialógica
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Crédito: Unsplash regulação
Pela liberdade de andar de ‘busão’
É necessária a quebra de monopólio para que sejam oferecidos os melhores preços e mais qualidade ao consumidor
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Crédito: Unsplash infraestrutura
TCU traz sinais de condições para as autorizações ferroviárias
Cabe à corte agora seguir colaboração técnica com o Ministério dos Transportes e a ANTT
