Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas
Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita
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infraestrutura
Que o caso da ferrovia sirva de lição para um maior amadurecimento dos gestores públicos, governantes e consultores
Infra
O debate entre desburocratização vs. segurança jurídica trazido pela Portaria nº 131 do Ministério da Infraestrutura