ANPP

Últimas Notícias sobre ANPP

1. 

   Penal

   STF: Não cabe acordo de não persecução penal em caso de racismo ou injúria racial

   Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda

   Kalleo Coura

2. 

   ANPP

   Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por rachadinha

   Câmara confessou a prática do crime. Julgamento havia sido paralisado por Mendonça e prescrição de pena proposta ocorreria nesta sexta

   Kalleo Coura, Felipe Recondo

3. 

   ANPP

   PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha

   Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça

   Felipe Recondo, Kalleo Coura

4. 

   Direito dos Grupos Vulneráveis

   Importunação sexual, perspectiva de gênero e impossibilidade de acordos penais

   Três razões pelas quais não há espaço para a consensualidade no delito previsto no artigo 215-A do Código Penal

   Thimotie Aragon Heemann

5. 

   Coluna do Davi Tangerino

   ANPP em crimes tributários: efeitos do depósito judicial ou de liminar

   MP está apto a oferecer acordo caso esgotada a instância administrativa e o contribuinte recorra ao Judiciário?

   Davi Tangerino, Henrique Olive

6. 

   supremo

   A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022

   Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux

   Danyelle Galvão, Pedro Henrique Partata

7. 

   direito penal

   O Acordo de Não Persecução Penal e a ampliação do alcance da justiça negociada

   Agiu bem o legislador ao adequar as tendências internacionais àqueles submetidos à justiça criminal

   Pedro Ivo Velloso, Nina Nery

8. 

   ANPP

   Para MPF, acordo de não persecução penal não pode ser firmado após denúncia recebida

   Órgão entende que a denúncia deve ser o marco limitador para firmar esse tipo de acordo

   Redação JOTA

9. 

   Acordo

   Interfaces entre o TCC-cartel e o ANPP

   Diferentemente do Acordo de Leniência, TCC não possibilita a extinção da punibilidade criminal dos signatários

   Filipe Lovato Batich, Rhasmye El Rafih

10. 

    Retroatividade penal

    Não cabe acordo de não persecução em ações penais

    Admitir a aplicação em ações penais em andamento configura uma criação sem base dogmática e sistemática legal

    Douglas Fischer

11. 

    PACOTE ANTICRIME

    A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

    A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

    Monique Cheker