Tag
ANPP
Últimas Notícias sobre ANPP
-
Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Penal
STF: Não cabe acordo de não persecução penal em caso de racismo ou injúria racial
Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda
-
O deputado Silas Câmara / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados ANPP
Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por rachadinha
Câmara confessou a prática do crime. Julgamento havia sido paralisado por Mendonça e prescrição de pena proposta ocorreria nesta sexta
-
O deputado federal Silas Câmara / Crédito: Pedro França/Agência Senado ANPP
PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha
Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça
-
Crédito: Unsplash Direito dos Grupos Vulneráveis
Importunação sexual, perspectiva de gênero e impossibilidade de acordos penais
Três razões pelas quais não há espaço para a consensualidade no delito previsto no artigo 215-A do Código Penal
-
Crédito: José Cruz/Agência Brasil Coluna do Davi Tangerino
ANPP em crimes tributários: efeitos do depósito judicial ou de liminar
MP está apto a oferecer acordo caso esgotada a instância administrativa e o contribuinte recorra ao Judiciário?
-
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
-
Crédito: Unsplash direito penal
O Acordo de Não Persecução Penal e a ampliação do alcance da justiça negociada
Agiu bem o legislador ao adequar as tendências internacionais àqueles submetidos à justiça criminal
-
Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. ANPP
Para MPF, acordo de não persecução penal não pode ser firmado após denúncia recebida
Órgão entende que a denúncia deve ser o marco limitador para firmar esse tipo de acordo
-
Crédito: Pixabay Acordo
Interfaces entre o TCC-cartel e o ANPP
Diferentemente do Acordo de Leniência, TCC não possibilita a extinção da punibilidade criminal dos signatários
-
Crédito: CNJ/Flickr Retroatividade penal
Não cabe acordo de não persecução em ações penais
Admitir a aplicação em ações penais em andamento configura uma criação sem base dogmática e sistemática legal
-
Geraldo Magela/Agência Senado Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado PACOTE ANTICRIME
A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal
A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias