Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>)  começa a julgar nesta quinta-feira (8/8) dois recursos sobre a recusa de tratamento médico por convicções religiosas de Testemunhas de Jeová e a possibilidade de a Administração Pública pagar tratamentos alternativos aos oferecidos pelo SUS. Os recursos serão julgados no Tema <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5006128&amp;numeroProcesso=979742&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=952">952</a>, de repercussão geral. Na sessão desta quinta, serão apresentados o relatório e as manifestações das partes. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>No <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5006128">RE 979.742</a>, os ministros podem analisar recurso contra decisão que condenou a União e o município de Manaus a garantirem a realização de cirurgia de artroplastia, sem transfusão de sangue, em razão do paciente ser testemunha de Jeová. Já no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5703626">RE 1.212.272</a>, a Corte pode julgar recurso contra decisão que impediu uma paciente, também testemunha de Jeová, a fazer cirurgia para substituição de válvula aórtica, sem transfusão de sangue.</p>
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<p>O Plenário pode retomar, ainda, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6691195">ADI 7.416</a>, em que a Associação Brasileira de Provedores de Internet questiona uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem informações sobre velocidade da internet e volume de dados na fatura.</p>
<p>Por fim, os ministros podem julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727820">ADI 5.254</a>, em que a PGR questiona leis que dão autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


Plenário do STF

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JOTA

Ministros decidem sobre a a possibilidade de a administração pública pagar tratamentos alternativos aos oferecidos pelo SUS

STF – transfusão de sangue a testemunhas de Jeová – sessão de 8/8/2024

Corte analisa aplicação retroativa de ANPP antes da vigência do Pacote Anticrime