Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (12/9) o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5776893">RE 1.235.340</a>, que discute se a soberania dos vereditos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tribunal-do-juri">Tribunal do Júri</a> autoriza a execução imediata de pena imposta pelo Conselho de Sentença. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>No recurso, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPSC">MPSC</a>) questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. O STJ entendeu que a pena não pode ser executada antes de condenação em segundo grau e do esgotamento dos recursos.</p>
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<p>Também consta na pauta, a retomada do julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5917032">HC 185.913</a><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">. </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Em agosto, o STF <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-que-acordo-de-nao-persecucao-penal-retroaja">formou maioria</a> para admitir que o Acordo de Não Persecução Penal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANPP">ANPP</a>) pode ser aplicado em processos iniciados antes de sua criação pelo Pacote Anticrime. Agora, na definição da tese, o colegiado discute o limite dessa retroatividade e o prazo para interposição de agravo interno.</span></p>
<p>Os ministros podem retomar o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5584118">6.040</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5614060">6.055</a>, que discutem as normas que regulamentam o procedimento de devolução dos resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção de bens exportados. Apresentadas pelo Instituto Aço Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cni">CNI</a>), respectivamente, as ações questionam a redução do percentual de ressarcimento para as empresas exportadoras participantes do Regime Especial Reintegração de Valores Tributários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Reintegra">Reintegra</a>).</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><b>Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</b></a></h3>
<p>Por fim, a Corte pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4370056">RE 736.090</a>, que discute se a multa de 150% aplicada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita-Federal">Receita Federal</a>, em casos de sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. No recurso, um posto de gasolina questiona uma multa fiscal em um caso de separação de empresas de mesmo grupo econômico, que foi considerado como sonegação pelo Fisco.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


plenário do STF (2)

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JOTA

Corte discute se soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza execução imediata de pena

STF – execução imediata de pena após Júri e tributário – sessão do dia 12/9/2024

Corte discute se soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza execução imediata de pena