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Animal de estimação
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Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento
Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais
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Crédito Pixabay Danos Morais
Veterinário do DF vai pagar por danos morais a dono de cachorro de estimação
Caso envolve sofrimento desnecessário do animal e demora na comunicação ao dono sobre falecimento do animal
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STJ garante direito de ex-cônjuge visitar pet após separação do casal
Por maioria, 4ª Turma definiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas ao animal
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‘Não se pode brigar com a realidade. Teremos mais cães do que crianças em casa’
Para ministro Salomão, pet integra núcleo familiar e é passível de guarda compartilhada. Placar no STJ está 2×1 pela guarda
