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Análise de Impacto Regulatório
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Decisão sobre rotulagem de alimentos na Anvisa é citada como um bom exemplo do uso da análise de impacto regulatório / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Regulação
Análise de impacto regulatório ainda engatinha em boa parte das agências reguladoras
Desde 2019, leis passaram a obrigar a análise de impacto regulatório no âmbito federal
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Crédito: Pixabay Artigo
Sobre tributação e regulação econômica
Perspectivas e possibilidades para a aplicação da Análise de Impacto Regulatório em matéria tributária
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Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil reg.
Desafios para a efetiva implementação da AIR no Brasil
Regular de maneira inadequada tem custado caro ao país
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica
Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica
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Crédito: Andy Billman revisão do processo administrativo e tributário
Análise de Impacto Regulatório no contexto tributário
Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema
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Crédito: reprodução/Youtube Regulação
O Retorno de Jedi: um olhar do século XXI à captura dos reguladores
Na pandemia, escolhas públicas devem ser racionais e adotar critérios mais seguros para quem desenvolve políticas públicas
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Crédito Pexels Regulação
Paternalismo libertário e análise de impacto regulatório retrospectiva
Da eficiência à maximização das liberdades individuais
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
Raciocínio econômico na fundamentação jurídica leva a decisões pró-mercado?
Breves reflexões sobre o artigo Quantifying Economic Reasoning in Court
