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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
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AGU defende que STJ decida sobre posse de Cristiane Brasil
Em manifestação, AGU afirma que matéria é infraconstitucional
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Advogados públicos questionam jurisprudência do TCU
Integrantes da AGU se queixam do entendimento da TCU de responsabilizar advogados públicos por conduta culposa
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Ao STJ, AGU alega que suspender posse de Cristiane Brasil causa danos à gestão
A AGU alega que a suspensão da posse da parlamentar tem causado “danos à gestão governamental”
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AGU
Governo sofre nova derrota e Justiça mantém suspensa posse de Cristiane Brasil
TRF2 fixou competência da JF de Niterói para reunir e analisar casos sobre nomeação para Minsitério do Trabalho
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Acordo coletivo dos planos econômicos e por que ele não deveria ser homologado
Representatividade (in)adequada
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STF
AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF
Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica
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AGU
Grace Mendonça exonera peças importantes da AGU
Mudanças ocorrem na chefia da Escola da AGU e no comando da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
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Temer defende no STF uso de R$ 99 mi para propaganda da reforma previdenciária
PGR diz que se governo quer persuadir a população sobre proposta, não pode usar recursos públicos